Análise antes de qualquer ação
Nada de petição padrão. Cada estratégia nasce da análise real dos seus documentos e da sua história.
Advocacia e consultoria jurídica · Fernandópolis, SP
O Dr. Ivan Dias de Gouveia une análise técnica, atendimento humanizado e acompanhamento próximo para defender seus direitos no INSS e na Justiça.
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Nada de petição padrão. Cada estratégia nasce da análise real dos seus documentos e da sua história.
Retornos periódicos sobre o andamento do processo, com explicações em linguagem simples.
Quatro áreas de atuação, todas começando por uma análise individual do seu caso.
Nada de resposta pronta. Cada orientação nasce da análise real do seu caso.
Quem te atende
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 459.196, com atuação em Direito Previdenciário, Civil e Criminal, nas esferas administrativa e judicial. Atendimento presencial em Fernandópolis e on-line, com acompanhamento processual transparente.
Direito Previdenciário
Sim. O STF declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 meses para o salário-maternidade das seguradas sem vínculo formal (ADIs 2.110 e 2.111). Na prática, uma única contribuição pode ser suficiente para a contribuinte individual ou facultativa, desde que ela tenha qualidade de segurada na data do fato.
Direito Previdenciário
Em tese, sim. Se a sequela for permanente e reduzir, ainda que parcialmente, a capacidade para o seu trabalho habitual, é possível ter direito ao auxílio-acidente, inclusive quando o acidente não tem relação com o trabalho. É um benefício indenizatório, em regra de 50% do salário de benefício.
Direito Tributário
É possível. Pela Súmula 627 do STJ, não se exige a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da doença para conceder ou manter a isenção, que alcança proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Escritório físico para atendimento presencial, com opção de atendimento on-line.
Previdenciário, cível, consumidor ou criminal: nossa equipe orienta você pelo caminho certo, com hora marcada.
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